19/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004326-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Econ Construtora e Incorporadora Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, reconhecendo a ilegitimidade da ré para figurar no polo passivo desta ação.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

Transitada em julgado, nada havendo a executar, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

P.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/05/2025 19:23

Conclusos para julgamento
22/05/2025 22:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 07:54

Decisão Determinação
28/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:37

Ato ordinatório
19/02/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 06:39

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:29

Expedição de Carta.
17/01/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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