15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025467-36.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Embargada: Fernanda Orbolato Lima Sassi - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE FUNDAMENTOS JÁ EXAMINADOS NO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO - VIA DOS EMBARGOS INADEQUADA (REQUISITO QUE INTEGRA A CONDIÇÃO DA AÇÃO DO INTERESSE DE AGIR) PARA TAL FIM - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP) - Anita Pereira Andrade (OAB: 331234/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:23

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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