TJSP - 0022659-16.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILIARD BEZERRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:47

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022659-16.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - GILIARD BEZERRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado GILIARD BEZERRA, MTR: 1122254, RG: 58577005, RJI: 182006716-00, recolhido no Centro de Ressocialização de Birigui - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

  • 25/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:48

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/08/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:27

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:35

    Declarada a Remição

  • 12/08/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 18:04

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:37

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:40

    Declarada a Remição

  • 25/01/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:30

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 21:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:20

    Realizado Cálculo

  • 31/03/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 18:10

    Concedida Progressão de regime

  • 17/03/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 11:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/12/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 05:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:21

    Realizado Cálculo

  • 14/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:16

    Declarada a Remição

  • 25/08/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 14:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 12:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/07/2022 12:30

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2021 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:50

    Decisão

  • 29/11/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2019 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 12:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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