STJ - 1000366-26.2024.8.26.0246

22/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2025

09/05/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409713/2025

09/05/2025 16:30

Protocolizada Petição 409713/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

28/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025 15:40

Prejudicado o recurso de PATRICK KOSAKA DE OLIVEIRA JUNIOR

23/04/2025 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/04/2025 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2025 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353526/2025

23/04/2025 18:51

Protocolizada Petição 353526/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

17/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2025 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/03/2025 18:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2025 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO