10/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:00

Prazo
09/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001407-10.2017.8.26.0299 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Associação São Francisco Vida - Apelante: Santa Casa da Misercóridia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba - Apelante: Unimed Seguros Saude S A - Apelante: Rui Cordeiro de Lima Neto - Apelado: Rubens Prospero Menezes - Fls. 1607/1706 e 1708/1721: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente RUI CORDEIRO DE LIMA NETO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização dos recursos interpostos, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro (OAB: 164650/SP) - Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP) - Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP) - Marjorie Delfino Silva Barros (OAB: 269416/SP) - Diana Fontes de Barba (OAB: 322361/SP) - Eduardo Kipman Cerqueira (OAB: 154250/SP) - Jaqueline Fernandes Nunes (OAB: 418391/SP) - Diogo Fernando Justo Garcia (OAB: 376602/SP) - João Henrique Silvestre (OAB: 382115/SP) - 4º andar
05/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:03

Despacho
04/08/2025 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 17:32

Prazo
04/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:37

Vista (Contrarrazões)
04/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:21

Prazo
29/05/2025 11:11

Unificação Pai
29/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:57

Julgado virtualmente
15/05/2025 14:56

Julgado virtualmente
12/05/2025 16:47

Julgado virtualmente
19/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:03

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:47

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
05/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:27

Prazo
27/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:03

Acórdão registrado
27/02/2025 11:01

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 18:25

Documento Finalizado
25/02/2025 13:30

Provimento em Parte
25/02/2025 13:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 12:26

Inclusão em Pauta
07/01/2025 14:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/01/2025 11:59

Despacho À Mesa
21/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:10

Unificação Pai
08/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:42

Julgado virtualmente
01/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:03

Subprocesso Cadastrado
30/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 16:40

Prazo
12/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2024 18:13

Despacho
26/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
16/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 18:06

Prazo
01/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2024 16:47

Despacho
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:50

Distribuído por competência exclusiva
28/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/06/2024 13:34

Processo Cadastrado
25/06/2024 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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