15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055690-94.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andrea Protti de Andrade - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - INCLUSÃO DE DÉCIMOS DE DIFERENÇA INCORPORADOS DO ART. 133 DA CE/SP NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 129 DA CE/SP) - ADMISSIBILIDADE - ANÁLISE À VISTA DO PUIL 0000630-62.2025.8.26.9061 - VERBA PERMANENTE - RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR, NO CASO DOS AUTOS, OCORRÊNCIA DE EFEITO CASCATA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) - Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:22

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:13

Distribuído por sorteio
04/09/2025 13:56

Processo Cadastrado
02/09/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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