TJSP - 4016080-88.2025.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:21
Juntada de Petição
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08/09/2025 16:21
Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
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04/09/2025 02:52
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4016080-88.2025.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: IBRAHIM DOUGLAS GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): MIRELA TAMALLO (OAB SP484360) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas processuais devidas para efetivação do ato de citação via postal (Ato - AR Digital), observando-se que tal recolhimento deverá ser realizado através do sistema EPROC, nos termos do art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual de Custas Intermediárias - Eproc para Advogado (Manual de Custas Intermediárias - Eproc para Advogado). Local: São Paulo -
02/09/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 16:45
Link para pagamento - Guia: 66122, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65639&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
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02/09/2025 16:45
Juntada - Guia Gerada - IBRAHIM DOUGLAS GUIMARAES SILVA - Guia 66122 - R$ 32,75
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02/09/2025 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IBRAHIM DOUGLAS GUIMARAES SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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30/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
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28/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2025 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:45
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
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26/08/2025 16:45
Concedida a tutela provisória
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26/08/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
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26/08/2025 12:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 45933, Subguia 45361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
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26/08/2025 12:47
Link para pagamento - Guia: 45933, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45361&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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26/08/2025 12:47
Juntada - Guia Gerada - IBRAHIM DOUGLAS GUIMARAES SILVA - Guia 45933 - R$ 185,10
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26/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4016080-88.2025.8.26.0100/SP AUTOR: IBRAHIM DOUGLAS GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): MIRELA TAMALLO (OAB SP484360) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, por ausência das hipóteses do art. 189, do Código de Processo Civil No mais, o art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação, pelo Juiz, das circunstâncias em que o pedido de gratuidade ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a pleiteiam.
Nesse sentido, já se decidiu no C.
Superior Tribunal de Justiça que: "Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre" (STJ - RT 686/185). Ademais, a declaração de pobreza, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, segundo entendimento jurisprudencial: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AGRAVO CONHECIDO.
JUSTIÇA GRATUITA.
DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.
SÚMULA 7/STJ.
NÃO PROVIMENTO. 1.
As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Embargos de declaração acolhidos, considerando-se comprovada a tempestividade do recurso especial. Agravo em recurso especial conhecido a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no AREsp 535.490/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017)" Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, juntar: a) pesquisa Registrato - relatório CCS - junto ao Banco Central, que pode ser obtida na página do Banco na internet; e b) extrato de noventa dias das contas indicadas em pesquisa.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais (Taxa Judiciária - 1,5% sobre o valor da causa) e despesas de citação sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. São Paulo 25/08/2025 -
25/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:59
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2025 20:39
Conclusos para decisão
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22/08/2025 20:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2025 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IBRAHIM DOUGLAS GUIMARAES SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2025 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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