03/09/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 00:00

Baixa Definitiva
14/08/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2024 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 12:15

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2024 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2024 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 16:45

Conciliação infrutífera
17/10/2023 16:45

Conciliação infrutífera
17/10/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 06:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 05:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 16:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pereira Lima (OAB 262151/SP), Mayara Christiane Lima Garcia (OAB 345102/SP) Processo 1009716-35.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Classe Ata Decorações Ltda - Me -

Vistos.

I - Preliminarmente, insta deixar consignado que em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios.

II - Recebo a emenda à inicial (fls. 111/112).

III - Designe a Serventia data para a audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta fornecida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos local, onde a mesma será realizada, e que há expressa previsão legal quanto à supressão da sessão somente "se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual" (CPC/2015, art. 334, § 4º, I).

Expeça-se o necessário para citação e intimação das partes, consignando-se que a ausência do autor implicará na EXTINÇÃO do feito (artigo 51, inciso I, LJE), com imposição de custas processuais, bem como a ausência do réu acarretará a REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (artigo 20, LJE).

Sem prejuízo, consigne-se ainda que frustrada a tentativa de conciliação deverá a parte requerida, independentemente de nova intimação, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de REVELIA, alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir advogado, visando desempenhar tal mister, com o esclarecimento de que caso não disponha de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA junto à DEFENSORIA PÚBLICA de sua cidade.

III - Após, encaminhe-se o feito digitalmente ao CEJUSC.

IV - Se houver composição, retornem os autos para homologação; se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo e, no silêncio, retornem os autos para a prolação de sentença.

V - Se infrutífera a medida, fica automaticamente prejudicada a audiência designada, devendo ser comunicado o CEJUSC local para retirada de pauta e intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto (para tanto, ao menos através do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, sendo oportuno deixar consignado que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé." - art. 5º CPC), sob pena de indeferimento de novo pedido.

Intime-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 05:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 05:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 12:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001899-44.2023.8.26.0411

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Milena Cristina de Souza Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1007042-75.2023.8.26.0229

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wilson Cesar Bueno

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 07:48

Exibir Processo

Processo nº 1007042-75.2023.8.26.0229

Wilson Cesar Bueno

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1003333-56.2023.8.26.0318

Allianz Seguros S/A

Elektro Eletricidade e Servicos S/A

Advogado: Elton Carlos Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1003333-56.2023.8.26.0318

Allianz Seguros S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 13:56

Exibir Processo