15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003609-83.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Monica Luzia Forte Belani - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO SOBRE VANTAGENS QUE MASCARAM AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS.

NÃO INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE ADICIONAIS/VANTAGENS PRO LABORE FACIENDO NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) - Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:14

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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