09/09/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001268-44.2025.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Breno da Silva Mariotto - - Hugo Augusto Buso Ribeiro - - Marcio Mendes Barbosa - - Marcos Aurelio da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Em face da certidão retro e nos moldes do art. 43 da Lei 9.099/95, recebo o recurso inominado em ambos os efeitos.

Intimem-se as partes contrárias para apresentarem contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após, decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Campos do Jordao, 26 de agosto de 2025. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), JÔNATAS DIAS ROMERO (OAB 533303/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
05/08/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:14

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2025 23:32

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:34

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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