18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019263-67.2025.8.26.0100/SPAUTOR: JATO A JATO COMERCIO E DECORACAO LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para: - homologar o acordo celebrado entre as partes.

Custas processuais Observado o disposto no art. 90, § 2.º, do Código de Processo Civil (?havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente"), exceto se presente disposição em sentido contrário no acordo homologado, condeno ambas as partes a arcarem com as custas processuais existentes até este momento, fazendo-o na proporção da metade, conforme disposto no art. 90, § 2.º, do CPC, e na forma do entendimento jurisprudencial (TJSP; Agravo de Instrumento 2250933-22.2024.8.26.0000; Relator (a): Corrêa Patiño; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bertioga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024), observada a dispensa das custas remanescentes (art. 90, § 3.º, do CPC).

Observe-se, se concedida, a gratuidade da justiça (art. 98, § 1.º, do CPC).

Providências finais Diante da ausência de interesse recursal, declaro a sentença transitada em julgado nesta data, observado que, em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado promover a instauração de incidente de cumprimento de sentença.

Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado.

Local e data registrados eletronicamente.

P.

R.

I.

C.
09/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 01:39

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 56205, Subguia 55672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 392,29
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 23:51

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:02

Link para pagamento - Guia: 56205, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55672&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 11:02

Juntada - Guia Gerada - JATO A JATO COMERCIO E DECORACAO LTDA - Guia 56205 - R$ 392,29
29/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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