18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001579-32.2025.8.26.0100/SPEXEQUENTE: VSTP EDUCACAO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB SP208159)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Custas processuais Observado o disposto no art. 90 do Código de Processo Civil (?proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu?), condeno a parte autora ao pagamento da taxa judiciária de ingresso (art. 4.º, I, III e IV, Lei n.º 11.608/2003) uma vez que não ocorreu o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ? hipótese tecnicamente restrita, respeitado o entendimento em sentido contrário, ao caso em que a parte deixa de recolher as custas de ingresso e, por tal motivo, o feito não tem seguimento ? mas a homologação da desistência, com a correspondente prestação da jurisdição, a qual faz incidir a exação.

Não há condenação em honorários advocatícios, porque não houve atuação de procurador da parte contrária no processo.

Observe-se, se concedida, a gratuidade da justiça (art. 98, § 1.º, do CPC).

Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado.

Local e data registrados eletronicamente.

P.

R.

I.

C.
09/09/2025 10:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 16:15

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:05

Terminativa - Declarada incompetência
04/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:37

Juntada de Petição
29/07/2025 15:18

Juntada de Petição
29/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:13

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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