15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002372-70.2025.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Wilson Simoes de Oliveira - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - RECUSA À SUBMISSÃO DO TESTE DO ETILÔMETRO (ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA AUTUAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NULIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, INCLUSIVE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Ferreira de Freitas (OAB: 299369/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:55

Distribuído por sorteio
21/08/2025 12:11

Processo Cadastrado
21/08/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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