TJSP - 0015797-57.2003.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS

OAB: 126667/SP

CPF *58.***.*64-88

Polo Passivo

Partes

ALAN SIDINEI DOS SANTOS

CIRO MARTINS MOITA

GISELE DA SILVA BEZERRA

Advogados

NIVALDO ROQUE PINTO DE GODOY

OAB: 97982/SP

CPF *51.***.*41-15

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS

OAB: 126667/SP

CPF *58.***.*64-88

ADRIANA AIRES ALVAREZ

OAB: 137984/SP

CPF *08.***.*92-89

TATIANA CAMARGO NEVES

OAB: 251864/SP

CPF *82.***.*89-26

NIVALDO CUCATTI

OAB: 58654/SP

CPF *36.***.*64-15

PATRICIA COSTA ABID

OAB: 227763/SP

CPF *66.***.*36-04

VICENTE SAVOIA BIONDI

CPF *20.***.*21-42

Terceiro

Partes

ANTONIO LUIS CHAPELETTI

CPF *25.***.*23-71

ROSEMEIRE APARECIDA PREARO

Advogados

GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS

OAB: 126667/SP

CPF *58.***.*64-88

Testemunhas

Partes

OSVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015797-57.2003.8.26.0019 (019.01.2003.015797) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Alan Sidinei dos Santos - "Ciência" autos desarquivados. - ADV: SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP)

  • 03/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:47

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:33

    Apensado ao processo

  • 03/09/2025 14:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/09/2025 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 13:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/08/2025 10:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2019 17:16

    Juntada de Carta precatória

  • 18/03/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 09:49

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2017 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2017 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2017 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 13:08

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 01/07/2016 11:34

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 19/02/2016 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 09:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2015 00:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/03/2015 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2014 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2014 11:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2014 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2014 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2014 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2014 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 14:12

    Decisão Determinação

  • 01/09/2014 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2014 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2014 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2014 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2014 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2013 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2013 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2013 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2013 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2013 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/01/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2012 12:18

    Retorno do Ministério Público

  • 10/12/2012 12:18

    Retorno do Ministério Público

  • 10/12/2012 12:18

    Retorno do Ministério Público

  • 10/12/2012 12:18

    Retorno do Ministério Público

  • 07/12/2012 10:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2012 10:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2012 10:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2012 10:16

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2012 10:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2012 10:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2012 10:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2012 10:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 06/11/2012 11:51

    Retorno do Ministério Público

  • 06/11/2012 11:51

    Retorno do Ministério Público

  • 06/11/2012 11:51

    Retorno do Ministério Público

  • 06/11/2012 11:51

    Retorno do Ministério Público

  • 05/11/2012 10:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/11/2012 10:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/11/2012 10:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 05/11/2012 10:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/11/2012 17:09

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/11/2012 17:09

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/11/2012 17:09

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/11/2012 17:09

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/10/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 00:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 13/09/2012 00:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 10/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2012 10:43

    Retorno do Tribunal

  • 25/07/2012 10:43

    Retorno do Tribunal

  • 25/07/2012 10:43

    Retorno do Tribunal

  • 25/07/2012 10:43

    Retorno do Tribunal

  • 04/06/2012 00:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/06/2012 00:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/10/2011 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 27/10/2011 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 27/10/2011 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 27/10/2011 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 21/10/2011 18:24

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 21/10/2011 18:24

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 21/10/2011 18:24

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 21/10/2011 18:24

    Aguardando Remessa ao Tribunal

  • 29/09/2011 13:33

    Retorno do Ministério Público

  • 29/09/2011 13:33

    Retorno do Ministério Público

  • 29/09/2011 13:33

    Retorno do Ministério Público

  • 29/09/2011 13:33

    Retorno do Ministério Público

  • 28/09/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/09/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/09/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/09/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/09/2011 14:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/09/2011 14:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/09/2011 14:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/09/2011 14:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 13:31

    Retorno do Ministério Público

  • 05/09/2011 13:31

    Retorno do Ministério Público

  • 05/09/2011 13:31

    Retorno do Ministério Público

  • 05/09/2011 13:31

    Retorno do Ministério Público

  • 25/08/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/08/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/08/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/08/2011 10:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/08/2011 13:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/08/2011 13:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/08/2011 13:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/08/2011 13:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/08/2011 10:29

    Retorno do Advogado

  • 22/08/2011 10:29

    Retorno do Advogado

  • 22/08/2011 10:29

    Retorno do Advogado

  • 22/08/2011 10:29

    Retorno do Advogado

  • 19/08/2011 10:14

    Confirmação da Publicação

  • 18/08/2011 11:38

    Remessa ao Advogado

  • 18/08/2011 11:38

    Remessa ao Advogado

  • 18/08/2011 11:38

    Remessa ao Advogado

  • 18/08/2011 11:38

    Remessa ao Advogado

  • 17/08/2011 12:52

    Aguardando Publicação

  • 17/08/2011 12:15

    Confirmação da Publicação

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 15/08/2011 14:14

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 12/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 12:28

    Retorno do Ministério Público

  • 29/07/2011 12:28

    Retorno do Ministério Público

  • 29/07/2011 12:28

    Retorno do Ministério Público

  • 29/07/2011 12:28

    Retorno do Ministério Público

  • 28/07/2011 10:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/07/2011 10:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/07/2011 10:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/07/2011 10:05

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/07/2011 14:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/07/2011 14:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/07/2011 14:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/07/2011 14:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/02/2011 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/02/2011 15:11

    Retorno do Ministério Público

  • 22/02/2011 15:11

    Retorno do Ministério Público

  • 22/02/2011 15:11

    Retorno do Ministério Público

  • 22/02/2011 15:11

    Retorno do Ministério Público

  • 21/02/2011 10:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/02/2011 10:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/02/2011 10:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/02/2011 10:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/02/2011 16:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/02/2011 16:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/02/2011 16:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/02/2011 16:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/02/2011 11:49

    Retorno do Juiz

  • 08/02/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 07/02/2011 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 15:07

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 06/02/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2011 14:56

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/01/2011 17:00

    Retorno do Advogado

  • 18/01/2011 14:22

    Remessa ao Advogado

  • 18/01/2011 14:22

    Aguardando Remessa ao Advogado

  • 13/01/2011 15:43

    Retorno do Advogado

  • 06/01/2011 13:33

    Remessa ao Advogado

  • 06/01/2011 13:32

    Aguardando Remessa ao Advogado

  • 06/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 17:58

    Confirmação da Publicação

  • 29/03/2010 18:45

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 22/03/2010 14:09

    Confirmação da Publicação

  • 17/03/2010 12:50

    Aguardando Publicação

  • 17/03/2010 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 15/03/2010 13:34

    Retorno do Ministério Público

  • 12/03/2010 11:43

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/03/2010 16:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/02/2010 16:42

    Audiência Realizada

  • 22/02/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2010 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2010 15:23

    Confirmação da Publicação

  • 10/02/2010 16:27

    Aguardando Publicação

  • 10/02/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/11/2009 13:23

    Retorno do Ministério Público

  • 03/11/2009 11:42

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/10/2009 15:50

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/10/2009 11:01

    Aguardando Audiência Designada

  • 19/10/2009 00:00

    Aguardando arquivamento

  • 19/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 16/10/2009 13:14

    Retorno do Ministério Público

  • 15/10/2009 11:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/10/2009 16:13

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/10/2009 14:56

    Retorno do Advogado

  • 02/10/2009 18:14

    Remessa ao Advogado

  • 18/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 18:31

    Confirmação da Publicação

  • 09/06/2009 16:08

    Aguardando Publicação

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 17:31

    Retorno do Advogado

  • 12/05/2009 14:08

    Remessa ao Advogado

  • 05/05/2009 17:26

    Confirmação da Publicação

  • 29/04/2009 11:38

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/04/2009 16:08

    Confirmação da Publicação

  • 06/04/2009 13:57

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 19/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 13:37

    Retorno do Advogado

  • 04/03/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 04/03/2009 00:00

    Decisão Proferida

  • 20/02/2009 14:22

    Remessa ao Advogado

  • 29/01/2009 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2009 12:15

    Confirmação da Publicação

  • 26/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2009 11:43

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 19/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 13:35

    Retorno do Ministério Público

  • 14/01/2009 12:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/01/2009 14:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/01/2009 11:26

    Processo Incidental

  • 07/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2008 13:59

    Retorno do Ministério Público

  • 29/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2008 00:00

    Decisão Proferida

  • 23/12/2008 12:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/12/2008 11:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/12/2008 11:12

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 17/12/2008 17:23

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/12/2008 00:00

    Decisão Proferida

  • 16/12/2008 14:56

    Retorno do Ministério Público

  • 15/12/2008 15:06

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/12/2008 15:05

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 15/12/2008 13:13

    Processo Incidental

  • 12/12/2008 17:04

    Retorno do Advogado

  • 10/12/2008 16:13

    Remessa ao Advogado

  • 10/12/2008 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2008 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2008 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2008 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2008 14:21

    Retorno do Ministério Público

  • 10/10/2008 10:34

    Remessa ao Ministério Público

  • 02/10/2008 11:39

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 29/09/2008 00:00

    Decisão Proferida

  • 29/09/2008 00:00

    Decisão Proferida

  • 25/09/2008 14:26

    Retorno do Ministério Público

  • 24/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/09/2008 12:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 22/09/2008 13:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/03/2008 17:59

    Retorno do Ministério Público

  • 28/03/2008 11:44

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2008 10:35

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 08/01/2008 09:15

    Remessa ao Ministério Público Cancelada

  • 07/01/2008 16:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 29/11/2007 11:03

    Retorno do Ministério Público

  • 28/11/2007 11:55

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2007 16:25

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/10/2007 10:56

    Retorno do Ministério Público

  • 09/10/2007 10:36

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/10/2007 15:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 17/08/2007 10:08

    Retorno do Ministério Público

  • 16/08/2007 11:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/08/2007 13:12

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/02/2004 00:00

    Decretada a prisão temporária

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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