15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002217-89.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Marcio Adriano Martins de Souza Moraes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE RECEBEU A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REFERIDA VERBA ATÉ A EC N. 103/2019.

PUIL N. 0000620-52.2024.8.26.9061.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Iasmim Regina Martins Pimenta (OAB: 488863/SP) - 16º Andar, Sala 1607
16/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:42

Julgado improcedente o pedido e o Pedido Contraposto
05/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:34

Ato ordinatório
08/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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