10/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005154-68.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010766-43.2020.8.26.0019) (processo principal 1010766-43.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Thiago Paciulli Fortunato - Imagem Vidros & Espelhos Limitada Epp - - Sebastiao de Fátima Candido - - Joana Pereira Candido - - Brauner Seixas Vieira - - Selma Candido - Diante da publicação em 13/03/2025 da Lei nº 15.109/2025, que inseriu o § 3º no art. 82 do CPC, para dispensar o advogado de adiantar o pagamento de custas processuais nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, deve a parte exequente, no prazo de 10 dias, incluir no demonstrativo de débito o valor da taxa judiciária - DARE (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJe 19/12/2023, pp. 14-17, item 10), utilizando-se para apuração a planilha (item 5 - Conferência Simples) disponibilizada através do link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988ampampamppagina=1 - ADV: THIAGO PACIULLI FORTUNATO (OAB 428248/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:13

Apensado ao processo
03/09/2025 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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