TJSP - 4000988-89.2025.8.26.0223
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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26/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000988-89.2025.8.26.0223/SPAUTOR: EDUARDA VIANA MOTAADVOGADO(A): EDILENE VIANA MOTA (OAB SP498254)AUTOR: EDUARDA VIANA MOTAADVOGADO(A): EDILENE VIANA MOTA (OAB SP498254)SENTENÇAOcorre que uma das coautoras é ME, conforme se verifica no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral acostado aos autos (evento 1, CNPJ2), e deveria ter providenciado a digitalização dos documentos relativos a empresa e/ou estabelecimento comercial.
Sendo assim, não resta alternativa senão indeferir a petição inicial, por ausência de documento essencial, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. -
25/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 16:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 5
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25/08/2025 16:50
Indeferida a petição inicial
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23/08/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/08/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDA VIANA MOTA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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