27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000773-16.2025.8.26.0223/SPAUTOR: DIEGO ALVES DE MACEDOADVOGADO(A): PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA (OAB MG199098)SENTENÇAIntimada, a parte autora deixou de juntar documento de identidade e comprovante de residência e seu advogado não comprovou possuir inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/SP, a fim de regularizar sua atuação neste Estado. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
25/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 10
25/08/2025 16:50

Indeferida a petição inicial
23/08/2025 17:47

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 22:39

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
05/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:56

Despacho
31/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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