03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2253721-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Julio Guilherme Estrela - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC.

PRECEDENTES DO C STJ - DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Luiz Eduardo Virmond Leone (OAB: 294136/SP) - 3º Andar
29/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 02:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:31

Recebido o recurso
03/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 05:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 11:11

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 02:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
11/01/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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