10/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501392-12.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS GABRIEL PEREIRA -

Vistos.

Fls. 139/146: cumpra-se o determinado pelo E.

Superior Tribunal de Justiça nos autos de Habeas Corpus n. 10326147 - SP (2025/0336161-0), impetrado em favor do acusado M.G.P.., que, concedendo em parte a ordem, substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares, constantes do art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas por este Juízo, as quais ficam assim estabelecidas: a) comparecimento a todos os atos processuais; b) comparecimento bimestral em juízo para justificar atividades; c) proibição de frequentar bares e pontos de venda de bebida alcoólica e/ou drogas ilícitas; d) proibição de mudar endereço e se ausentar da comarca em que reside por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização judicial.

Expeça-se alvará de soltura.

Aguarde-se a audiência designada.

Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP)
08/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:34

Expedição de Alvará.
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:11

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:10

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:09

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:05

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:05

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:48

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:49

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:52

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:50

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:22

Evoluída a classe de 279 para 300
04/08/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:00:00, Vara Única.
01/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:57

Recebida a denúncia
31/07/2025 11:57

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 09:56

Evoluída a classe de 279 para 300
23/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
19/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 21:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:15

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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