15/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005893-88.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Débora Bispo de Oliveira -

Vistos.

Considerando as Contrarrazões apresentadas, deixo de receber os Embargos de declaração opostos às fls. 175/177.

Proceda zelosa serventia a remessa dos autos aos E.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
04/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:13

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
27/05/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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