15/09/2025 13:44

Decisão Monocrática - Não Provida
30/06/2025 20:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:05

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 18:32

Despacho
27/05/2025 17:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 17:00

Recebidos os autos do MP
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 17:13

Recurso Especial
01/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 18:41

Recebidos os autos do MP
25/03/2025 18:37

Recebidos os autos do MP
25/03/2025 18:32

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/02/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/02/2025 20:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:21

Acórdão registrado
28/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/01/2025 14:12

Julgado virtualmente
28/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
27/01/2025 20:46

Despacho
27/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:37

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:39

Prazo
23/01/2025 13:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2025 17:42

Despacho
17/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:43

Documento Finalizado
19/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 10:43

Prazo
11/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:00

Vista
09/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/12/2024 13:12

Processo Cadastrado
05/12/2024 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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