15/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:10

Juntada de Petição de resposta
05/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521340-47.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - IVALDO BRAZ DA CRUZ - WISLEY PEREIRA SOUZA - - NATALIA GALDINO PEREIRA - - JULIANA ROSA BIANCHINI e outro - 1) 164/166: defiro o pedido de habilitação das vítimas Juliana Rosa Bianchini, Marcos Império, Natalia Galdino Pereira, Tainara Vasconcelos Ramim e Wisley Pereira Souza como assistentes de acusação.

Cadastrem-se e façam-se as devidas anotações no sistema eletrônico.

Anoto desde logo que, quanto ao pedido formulado pelos referidos assistentes de acusação de aditamento da denúncia, não houve concordância do Ministério Público, conforme a manifestação de fls. 181/182. 2) Fls. 159/161: recebo a resposta à acusação.

Rejeito o pedido defensivo de desclassificação da conduta imputada ao réu na denúncia para tipo penal diverso de doloso contra a vida, haja vista que os elementos indiciários contidos nos autos - quais sejam, as oitivas de testemunhas, os laudos periciais juntados e os vídeos da ocorrência - dão conta de que o acusado teria ingerido bebida alcoólica e empreendido direção perigosa pela via, avançando o sinal vermelho e atingindo cinco pessoas, evadindo-se do local na sequência com posterior abordagem tão somente em razão da ação de terceiros.

Logo, não é evidente, neste momento processual, a ausência do elemento subjetivo doloso na conduta do acusado, pelo que de rigor o prosseguimento da ação penal para melhor elucidação dos fatos a ele imputados.

Assim, havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria do delito imputado na denúncia, ratifico o recebimento da peça acusatória, realizado às fls. 111/115, deferindo a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, eis que não foram arroladas testemunhas pela defesa constituída.

Designo audiência de instrução e interrogatório para o dia 27 de novembro de 2025, às 14h15min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (videoconferência e/ou comparecimento presencial), utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020.

Providencie a serventia o link de acesso, encaminhando-o aos emails porventura já informados nos autos.

A serventia deve expedir o necessário para a realização do ato (mandados de intimação, além de eventuais requisições de praxe), devendo deles constar o link da audiência, possibilitando assim a participação virtual da vítima e testemunhas, com a expressa advertência de que, na hipótese de falta de recursos ou de familiaridade com tecnologia, a vítima e/ou testemunhas devem NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL ao fórum na data agendada para participar do ato, sob as penas do art. 218 do CPP.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça consignar expressamente em sua certidão a forma de participação da vítima/testemunha (virtual ou presencial), colhendo, no caso de participação virtual, o telefone e endereço de e-mail da vítima/testemunha, bem com a eventual opção pelo depoimento sem a presença do réu.

Tratando-se de processo com réu preso, os mandados deverão ser cumpridos observando-se as regras contidas no artigo 1000, parágrafos 1º, inciso II, parágrafo 2º, inciso IV (dentro do prazo de 03 dias) e parágrafo 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de providências na esfera administrativa. 3) Requisite-se o réu. 4) No mais, tendo a Defesa relatado que Ivaldo faria uso de medicamentos controlados (fls. 159/161), oficie-se à Unidade Prisional em que o acusado se encontra recolhido, requisitando o envio a este Juízo de relatório médico circunstanciado quanto ao seu atual estado de saúde, especificando-se o tipo de atendimento médico que lhe tem sido prestado e quais remédios lhe têm sido fornecidos no ambiente prisional.

Com a juntada, cientifiquem-se as partes. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP), THIAGO INACIO DA SILVEIRA (OAB 498249/SP)
27/08/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 02:15:00, 3ª Vara do Júri.
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 12:45

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:00

Expedição de Mandado.
18/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:15

Evoluída a classe de 280 para 282
11/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:01

Recebida a denúncia
08/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:10

Mudança de Magistrado
29/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/07/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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