17/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043918-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Afonso Ferreira -

Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2.

No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3.

Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4.

Após, conclusos. 5.

Intimem-se. - ADV: VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP)
08/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 22:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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