TJSP - 1018939-35.2023.8.26.0477
1ª instância - 04 Vara Civel de Praia Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018939-35.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luzinete Aparecida de Oliveira Gouveia *62.***.*76-41 e outro -
Vistos.
As partes noticiaram a celebração de acordo para a composição amigável do litígio, nos termos do artigo 840 do Código Civil, requerendo sua homologação.
O acordo apresentado atende aos requisitos legais, estando devidamente assinado pelas partes e por seus procuradores, com cláusulas claras e exequíveis.
Homologo o acordo transigido a que chegaram as partes e defiro a suspensão da presente execução até o cumprimento integral de sua obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único.
Satisfeita a obrigação, a parte exequente deverá informar a este Juízo para fins de baixa e extinção da presente ação.
Ao silêncio, decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo do acordo homologado, será interpretado como satisfação da obrigação e extinção dos autos.
Caso não adimplida no prazo previsto, a execução retornará seu curso regular, nos termos do artigo 513 e seguintes e tal como determina o artigo 922 do Código de Processo Civil, parágrafo único, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente ao desarquivamento dos autos.
A planilha de cálculo do débito (remanescente) deverá ser atualizada periodicamente, para novas realizações de pesquisas de atos constritivos on-line até a satisfação de direito, atentando-se ao abatimento dos valores já eventualmente penhorados/depositados e/ou levantados nos autos.
Fls. 123/124: indefiro, tendo em vista acordo celebrado entre as partes.
Arquivem-se os presentes autos, devendo a z. serventia lançar a movimentação no sistema oficial SAJ/PG5 - Arquivamento Provisório.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LIA ROSANGELA SPAOLONZI (OAB 71418/SP), LIA ROSANGELA SPAOLONZI (OAB 71418/SP) -
02/09/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 12:23
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 11:27
Conclusos para despacho
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08/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/11/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2024 01:08
Conclusos para despacho
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29/09/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 11:37
Apensado ao processo
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21/08/2024 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 12:01
Juntada de Mandado
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10/08/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
10/08/2024 10:41
Expedição de Mandado.
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31/07/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2024 13:14
Conclusos para despacho
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18/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/05/2024 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2024 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:13
Juntada de Certidão
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12/04/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2024 15:00
Expedição de Carta.
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10/04/2024 15:00
Expedição de Carta.
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10/04/2024 14:59
Recebida a Petição Inicial
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10/04/2024 14:42
Conclusos para decisão
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21/03/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/03/2024 14:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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07/03/2024 10:21
Conclusos para despacho
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05/03/2024 16:03
Conclusos para despacho
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05/03/2024 16:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
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09/01/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2023 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/12/2023 14:36
Conclusos para despacho
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18/12/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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19/10/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2023 12:54
Conclusos para despacho
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18/10/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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