18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1538904-98.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Everson Chirico Martinez - Fls. 749.

Defiro o pedido.

Arbitrem-se os honorários à defensora dativa Elisabeth Sotter, OAB/SP 144947, nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública, expedindo-se a certidão correspondente. - ADV: ELISABETH SOTTER (OAB 144947/SP), PATRICIA SALLUM (OAB 221721/SP)
16/09/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:19

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:19

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 02:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/12/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:40

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:40

Juntada de Mandado
02/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:23

Juntada de Mandado
03/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:57

Julgada Procedente a Ação
10/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 19:06

Juntada de Mandado
19/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 09:52

Juntada de Mandado
18/06/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 08:59

Juntada de Mandado
29/05/2024 16:15

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:43

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
27/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/05/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 01:30:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
19/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:35

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 12:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2024 10:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/01/2024 02:55

Suspensão do Prazo
21/11/2023 13:27

Juntada de Mandado
21/11/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:46

Expedição de Ofício.
30/10/2023 10:44

Expedição de Ofício.
26/10/2023 17:08

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:25

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
16/10/2023 09:22

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 17:49

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 21:30

Conclusos para despacho
12/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 10:08

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 18:08

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 16:45

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:42

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 15:41

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 14:23

Expedição de Certidão.
22/04/2021 18:14

Expedição de Certidão.
22/04/2021 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 22:23

Suspensão do Prazo
11/04/2021 11:12

Suspensão do Prazo
09/02/2021 18:32

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:27

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 19:37

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020 18:25

Expedição de Certidão.
08/10/2020 12:43

Expedição de Certidão.
08/10/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 11:29

Expedição de Certidão.
07/07/2020 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020 10:17

Expedição de Certidão.
06/07/2020 12:12

Expedição de Certidão.
06/07/2020 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 02:50

Suspensão do Prazo
23/05/2020 21:21

Suspensão do Prazo
15/05/2020 14:50

Expedição de Certidão.
15/05/2020 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 13:27

Expedição de Certidão.
13/05/2020 17:40

Expedição de Certidão.
13/05/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 21:52

Suspensão do Prazo
23/03/2020 01:19

Suspensão do Prazo
20/03/2020 01:10

Suspensão do Prazo
21/02/2020 16:47

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 15:42

Expedição de Certidão.
16/01/2020 15:26

Expedição de Certidão.
16/01/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2020 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 13:16

Conclusos para despacho
14/01/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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