TJSP - 1555357-61.2025.8.26.0050
1ª instância - 1 Oficio de Crimes Tributarios Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1555357-61.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - ARP MED SA - Diante do arquivamento promovido pelo Ministério Público, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, com redação determinada pela Lei nº 13.964/2019, e não se vislumbrando qualquer ilegalidade ou teratologia que pudesse ensejar a submissão da matéria por este juízo à revisão de instância competente do órgão ministerial (cf.
STF, ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, rel.
Min.
Luiz Fux, j. 24/08/2023, m.V) - ADV: CARLOS EDUARDO FRANCISCO GOMES (OAB 310123/SP) -
15/09/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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