18/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:58

Prazo
29/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2312159-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Transnordestina Logística S/A - Agravado: Brcon Engenharia Ltda - Interessado: ABIANE LOPES VILERA CHACON - Interessada: Maria Teresa de Castro Rebelo - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: José Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE) - Anastácio Jorge Matos de S.

Marinho (OAB: 8502/CE) - Juliana Ogalla Tinti (OAB: 196282/SP) - Danielly Honda dos Santos (OAB: 288184/SP) - Filipe Henrique Ferreira Diniz (OAB: 149533/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:18

Recurso Especial
26/05/2025 20:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:43

Prazo
15/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:35

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:18

Prazo
15/04/2025 09:07

Unificação Pai
15/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:54

Julgado virtualmente
31/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:49

Subprocesso Cadastrado
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 06:21

Prazo
19/03/2025 06:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 21:14

Acórdão registrado
13/03/2025 17:58

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:30

Não-Provimento
13/03/2025 09:30

Julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 17:39

Inclusão em Pauta
18/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:56

Prazo
22/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 12:28

Despacho
16/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:49

Distribuído por competência exclusiva
11/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/10/2024 11:08

Processo Cadastrado
11/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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