TJSP - 1500132-14.2016.8.26.0554

1ª instância - Foro 12 - Nucleo 4.0_Unidade 12 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INFRAFORT TUBOS E CONEXOES DE PVC LTDA

CNPJ: 03.701.238/0001-32

Advogados

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB: 111301/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500132-14.2016.8.26.0554 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Infrafort Tubos e Conexoes de Pvc Ltda -

    Vistos.

    Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 30 dias úteis.

    Intimem-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)

  • 28/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/08/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 04:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 00:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 10:43

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2023 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:48

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:01

    Proferido Despacho

  • 15/09/2020 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/09/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2020 18:47

    Decisão

  • 08/09/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 21:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

  • 01/09/2020 21:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:53

    Proferido Despacho

  • 03/08/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 17:44

    Proferido Despacho

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 12:44

    Proferido Despacho

  • 08/07/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 17:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:20

    Decisão

  • 12/11/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 14:18

    Proferido Despacho

  • 20/09/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 18:01

    Decisão

  • 23/07/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 10:01

    Início da Execução Juntado

  • 05/07/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 17:30

    Decisão

  • 02/07/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 16:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2019 21:24

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 18:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/01/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 18:44

    Proferido Despacho

  • 23/10/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2018 16:50

    Decisão

  • 28/09/2018 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 16:21

    Decisão

  • 05/09/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 16:26

    Decisão

  • 10/08/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 19:18

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 25/06/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2018 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2018 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 17:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2017 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 15:26

    Proferido Despacho

  • 25/09/2017 10:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2017 18:13

    Rejeitada a exceção de incompetência

  • 18/09/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2017 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2017 15:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/07/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2016 17:55

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2016 17:55

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 08/11/2016 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 21:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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