15/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:41

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:41

Prazo
27/08/2025 18:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:01

Acórdão registrado
20/08/2025 19:50

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:30

Não-Provimento
13/08/2025 13:30

Julgado
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:22

Ato ordinatório
29/07/2025 11:55

Inclusão em Pauta
22/07/2025 17:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2025 17:35

Despacho À Mesa
18/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:43

Recebidos os autos do MP
01/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 12:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
12/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:30

Documento Finalizado
11/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/02/2025 11:53

Despacho
07/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/02/2025 17:24

Despacho
03/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/12/2024 12:04

Despacho
19/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:57

Despacho
16/12/2024 16:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 13:51

Prazo
22/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:23

Vista
21/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/11/2024 12:02

Processo Cadastrado
13/11/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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