18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525049-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - TIAGO SOARES ALVES DA CRUZ - 1.

Fls. 47/49: Examinando os autos, verifico que o réu é primário (fls. 29) e foi denunciado pela suposta prática de crime cometido sem violência ou grave ameaça.

Desse modo, em tais condições, na superveniência de uma eventual condenação, é provável que fará jus a regime diverso do fechado, de modo que a manutenção da segregação cautelar, ao menos neste momento processual, mostra-se excessiva.

Deverá o réu, no entanto, manter endereço residencial atualizado nos autos e comparecer a todos os atos processuais a serem designados, inclusive os virtuais, sob pena de revogação do benefício concedido.

Consigno, ainda, que qualquer indício de reiteração delitiva também levará a revogação da presente decisão.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Intime-se o Advogado, Dr.

JOSÉ CARLOS DA SILVA (OAB/SP nº 352841) sobre a presente decisão, bem como para que informe, no prazo de 05 dias, se continua no patrocínio da causa, devendo regularizar sua situação nos autos se o caso.

Após, tornem os autos novamente conclusos. 2.

Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de TIAGO SOARES ALVES DA CRUZ. 3.

Nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a defesa do(s) réu(s), intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Providencie a serventia as anotações no sistema, as comunicações necessárias ao IIRGD, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 6.

Cobre-se a remessa dos laudos periciais eventualmente faltantes, oficiando-se ao Distrito Policial de origem e ao Instituto de Criminalística/Instituto Médico Legal, conforme o caso. 7.

Dê-se ciência às partes. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)
12/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/09/2025 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 13:17

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:37

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:42

Mudança de Magistrado
27/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/08/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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