TJSP - 1003796-17.2023.8.26.0344
1ª instância - 05 Civel de Marilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003796-17.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Mislaine dos Santos Silva Couto - Natura Cosméticos S/A e outro - Vistos, Anote-se o atual Advogado da requerida (página 258).
Contudo, regularize a requerida a sua representação processual, haja vista que não se observa outorga de poderes ao Advogado que assinou o substabelecimento de páginas 259/260, em 15 (quinze) dias.
O processo está suspenso conforme determinado na decisão de página 203.
Todavia, o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 foi julgado prejudicado, por perda superveniente do interesse processual, em razão do Tema 1264, do C.
STJ.
O C.
Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos processos em trâmite relacionados à inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, para a cobrança de dívida prescrita, objeto do referido Tema.
A questão submetida a julgamento é a seguinte: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o E.
Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Assim, considerando-se a matéria envolvida nos presentes autos é exatamente a mesma tratada no citado Tema e em cumprimento à ordem emanada do C.
STJ, determino a suspensão da presente ação até julgamento final do Tema 1264 por aquela Corte Superior.
Ao Cartório para as devidas anotações (código SAJ nº 85930).
Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) -
22/07/2024 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 09:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 11:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
31/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2023 07:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 17:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020130-24.2024.8.26.0011
Condominio Altto Vila Madalena
Carricero Empreendimentos Imobiliarios L...
Advogado: Felipe Brunelli Donoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2024 11:53
Processo nº 1000938-11.2025.8.26.0128
Joscelino Antonio de Oliveira
Prefeitura Municipal de Cardoso
Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 16:30
Processo nº 1006630-73.2023.8.26.0576
Rai Fernandes de Souza
Rai Fernandes de Souza
Advogado: Robson Luiz Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2023 15:30
Processo nº 1006630-73.2023.8.26.0576
Ademir Rogerio Marangoni
Rai Fernandes de Souza
Advogado: Robson Luiz Goncalves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2024 16:24
Processo nº 1502475-17.2021.8.26.0292
Servico Autonomo de Aguas e Esgotos de J...
Amanda Carolina Morais da Silva
Advogado: Camilla Ferrarini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2021 09:06