TJSP - 1008243-48.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008243-48.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Elenice Soares de Oliveira - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
VERBAS DEVIDAS A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC Nº 113/2021, POR SE TRATAR DE NORMA DE HIERARQUIA SUPERIOR AO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:49
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 12:34
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 20:06
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 19:56
Conclusos para despacho
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15/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 13:59
Expedido Termo de Intimação
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04/08/2025 13:18
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 11:51
Processo Cadastrado
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30/07/2025 14:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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