01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009261-58.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCOS VINICIUS BUSQUINI -

Vistos.

Considerando que o apenado MARCOS VINÍCIUS BUSQUINI, beneficiado com o livramento condicional, encontra-se atualmentepreso preventivamenteem razão de nova ação penal, e que tal circunstância pode configurardescumprimento das condições impostaspara a manutenção do benefício,suspendo o curso do livramento condicionalaté o trânsito em julgado da referida ação penal.

A suspensão ora determinada tem naturezacautelar, visando preservar a eficácia da execução penal e garantir a adequada apuração dos fatos que podem ensejar arevogação do benefício, nos termos do art. 145 da Lei de Execução Penal.

Fica mantido o acompanhamento do feito, devendo o cartório informar nos autos qualquer movimentação relevante na ação penal em curso.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público e a defesa.

Viradouro, 29 de agosto de 2025. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 76315RS/)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:21

Juntada de Ofício
08/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 11:57

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte
03/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte
08/05/2025 21:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:08

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/04/2025 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:50

Juntada de Alvará
10/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:17

Concedido o Livramento Condicional
10/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:05

Ato ordinatório
27/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:22

Ato ordinatório
26/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:51

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:25

Ato ordinatório
28/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:13

Declarada a Remição
27/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:10

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:10

Ato ordinatório
30/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:30

Juntada de Petição de resposta
05/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 15:45

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 20:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
27/03/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:13

Homologado o Cálculo
22/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:13

Determinada a Regressão de Regime
05/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 22:19

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:38

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:00

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
16/02/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:37

Expedição de Certidão.
02/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 18:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:18

Concedida Progressão de regime
16/01/2023 09:36

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:07

Conclusos para despacho
10/01/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2022 09:48

Expedição de Certidão.
27/12/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 17:00

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:22

Conclusos para despacho
17/11/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 14:14

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 13:10

Conclusos para decisão
11/11/2022 10:55

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:57

Homologado o Cálculo
31/05/2022 14:45

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:08

Expedição de Certidão.
20/05/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:42

Declarada a Remição
11/05/2022 16:30

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:18

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
03/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:25

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 10:40

Expedição de Certidão.
16/12/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 18:49

Expedição de Certidão.
14/12/2021 18:35

Não Concedida a Progressão de Regime
13/12/2021 15:01

Conclusos para despacho
10/12/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 18:23

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:54

Processo Entranhado
09/12/2021 12:54

Incidente Processual Instaurado
01/07/2021 17:38

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:37

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:37

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:37

Homologado o Cálculo
01/07/2021 17:15

Conclusos para decisão
29/06/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:01

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 12:16

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 21:58

Expedição de Certidão.
14/06/2021 21:58

Expedição de Certidão.
11/06/2021 18:35

Declarada a Remição
11/06/2021 16:58

Conclusos para decisão
09/06/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 17:20

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 12:43

Mudança de Classe Processual
20/04/2021 12:34

Juntada de Certidão
15/04/2021 22:53

Suspensão do Prazo
14/04/2021 22:23

Suspensão do Prazo
24/02/2021 19:57

Expedição de Certidão.
24/02/2021 19:57

Expedição de Certidão.
24/02/2021 19:57

Expedição de Certidão.
24/02/2021 19:56

Homologado o Cálculo
24/02/2021 16:30

Conclusos para decisão
22/02/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 17:16

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:16

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:51

Decisão
19/02/2021 10:39

Conclusos para despacho
19/02/2021 10:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/12/2020 11:56

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:56

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:56

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:55

Homologado o Cálculo
14/12/2020 17:42

Conclusos para decisão
11/12/2020 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 18:23

Expedição de Ofício.
01/12/2020 09:53

Expedição de Certidão.
01/12/2020 09:53

Expedição de Certidão.
01/12/2020 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 08:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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