09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019383-34.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cityvianna Empreendimentos Imobiliários Ltda (Klama Empreendimentos Imob.

Ltda) - Jonas de Oliveira Araujo -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em que alega a embargante ter ocorrido omissão na decisão de fls. 347. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos e a eles dou provimento.

Isso porque, verifica-se que constou no acórdão de fls. 334, que os honorários da perícia seria repartido entre as duas partes, outrossim, a decisão de fls. 347, determinou o pagamento apenas pela autora.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração, para determinar que conste na decisão de fls. 347: Nos termos do acórdão de fls. 329/334, deve ser realizada a prova pericial de engenharia civil, nomeando como perito judicial o Sr.

Samir Soliaman.

Fixo os honorários provisórios em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo ser arcado pelas duas partes, devendo realizar a autora o depósito de 50% no prazo de dez dias.

Tendo em vista, que o réu é beneficiário da justiça gratuita (fls. 239), oficie-se a Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários (modelo Saj 507199).

Conste do ofício o número de UFESPs permitido para perícia de 54 UFESPs.

Com a comunicação da reserva, depósito pela autora e apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para início dos trabalhos.

Nota-se que o Laudo Pericial deverá conter todos os requisitos expressos no artigo 473 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), devendo ser apresentado em trinta (30) dias.

Defiro o prazo comum de 15 dias para as partes, caso queiram oferecer quesitos e indicação de assistentes técnicos, conforme artigo 465, §1º, inciso III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito e levantamento dos valores depositados; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.

Intime-se. - ADV: ALDO DE OLIVEIRA (OAB 227776/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/02/2025 10:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:23

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2024 16:16

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:24

Julgada improcedente a ação
10/04/2024 17:23

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
05/02/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:22

Expedição de Carta.
06/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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