15/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002503-72.2025.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - Sônia Magalhães e Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Diante do documento juntado às fls. 09 dos autos, anote-se também a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71, da Lei 10.741/03 Estatuto do Idoso colocando-se a respectiva tarja no sistema informatizado.

Trata-se de ação de inventário cumulado com pedido de reconhecimento de união estável post mortem, movida por S.

M. e S., requerendo a abertura do inventário e o reconhecimento da união estável com G.

C. d.

S., mantida pelo período de 31 (trinta e um) anos, desde 1993, formalizada por escritura pública de Declaração de União Estável em 25 de abril de 2022 até o falecimento do de cujus, ocorrido em 18 de dezembro de 2024.

Consoante certidão de óbito (fl. 16), o falecido não possuía filhos.

Fica determinada a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam incluídos no polo passivo da ação os parentes colaterais do falecido até o quarto grau, observando-se a seguinte ordem: irmãos, e na ausência destes, tios e sobrinhos; ausentes tios e sobrinhos, incluir primos, qualificando-os e indicando seus endereços completos, inclusive e-mail e WhatsApp, para fins de citação.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO SOUTELO DE ABREU (OAB 489287/SP)
08/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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