12/09/2025 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006081-05.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lourenço Pereira de Souza - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

O feito encontra-se regularmente extinto, conforme sentença proferida às fls. 229, com trânsito em julgado certificado em 22/04/2025, o que consuma o encerramento da relação jurídico-processual e exaure a atividade jurisdicional no presente feito.

A petição protocolada às fls. 233/236, apresentada após o trânsito em julgado, revela-se juridicamente inadequada, por ausência de interesse processual superveniente, não sendo possível a prática de atos que impliquem rediscussão ou movimentação processual fora das hipóteses legalmente previstas.

Ressalte-se que eventual pretensão relacionada à obrigação de fazer deverá ser deduzida por meio de incidente de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 513 e seguintes do CPC, respeitando-se os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, bem como os princípios da legalidade, segurança jurídica e efetividade da tutela jurisdicional.

Intime(m)-se.

Franca, 03 de setembro de 2025. - ADV: ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:32

Juntada de Decisão
31/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:12

Ato ordinatório
19/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:15

Ato ordinatório
21/06/2024 13:17

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
19/05/2024 11:50

Expedição de Carta.
11/04/2024 02:47

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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