TJSP - 0012160-29.2022.8.26.0053

1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central

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Polo Ativo

Partes

VALDEVINO ROSA

CPF *91.***.*22-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012160-29.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdevino Rosa -

    Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos do INSS no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

    Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

    Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

    A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

    O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

    Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

  • 08/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/08/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:29

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/08/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:15

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 08/06/2025 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:15

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 29/05/2025 09:19

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 28/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 11:46

    Determinada Expedição de Precatório/RPV

  • 23/05/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:35

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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