12/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1060101-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelada: Zilda Marques Ferreira - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou procedente a ação proposta pela apelada, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela a ré (fls. 321/330).

Preliminarmente, requer a concessão da gratuidade da justiça.

No mérito, aduz que não a autora não demonstrou o efetivo dano moral, sendo indevida a condenação de indenizar.

Argumenta ainda que não houve comprovação de má que justifique a condenação por danos materiais como proferida. 4.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Jenifer Tais Oviedo Giacomini (OAB: 60076/GO) - 4º andar
25/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 23:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 01:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:48

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:28

Conclusos para julgamento
19/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:52

Expedição de Carta.
26/04/2024 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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