05/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058219-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Murilo Antunes de Oliveira -

Vistos.

Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente.

Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva.

Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC).

Intime-se. - ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:49

Decisão Determinação
16/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
20/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:05

Recebido o recurso
16/12/2024 20:26

Conclusos para despacho
14/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:23

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 14:50

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:22

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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