09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002018-61.2024.8.26.0322 (processo principal 1006732-18.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Marco Antônio Oliveira Gazzoli - Sinfusp – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Lins e Região - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado às fls. 54/59, apenas para RECONHECER a nulidade processual por ele suscitada, afastando-se sua mora e a preclusão de suas manifestações.

Sem condenação sucumbencial, pois o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade não resultou na extinção do incidente de cumprimento de sentença ou no reconhecimento de excesso de execução.

No mais, intime-se o executado a pagar, no prazo de 15 dias, o débito exequendo, a ser atualizado segundo o acima estabelecido.

Decorrido o prazo sem o pagamento integral, expeça-se o necessário ao cumprimento da penhora deferida às fls. 50/51, bem como intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, devendo ele, desde logo, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, devidamente acrescido de juros moratórios, das verbas previstas no art. 523, §1º do CPC, e de eventuais custas e despesas judiciais não consideradas no cálculo de fls. 17.

Ficam as partes advertidas de que a apresentação de planilha de cálculo em dissonância com os parâmetros ora fixados importará em clara e manifesta litigância improba.

De igual modo, será reconhecido como litigante de má-fé aquele que apresentar impugnação a cálculos elaborados em conformidade com as diretrizes apontadas nesta decisão.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉA MARIA SAMMARTINO PINTO DA SILVA (OAB 171029/SP), ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP), ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:07

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
05/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:11

Ato ordinatório
04/05/2025 08:01

Suspensão do Prazo
02/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 22:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 22:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:37

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/07/2024 16:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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