02/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006614-81.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ap Projetos e Obras Ltda - Massa Fort Concretos Especiais Ltda -

Vistos.

Trata-se de "ação cominatória cumulada com tutela de urgência com pedido liminar e indenização por danos morais" ajuizada por Ap Projetos e Obras Ltda em face de Massa Fort Concretos Especiais Ltda.

Tutela deferida (fls. 64/65).

A parte requerida foi citada (fl. 81).

Apresentou contestação e documentos (fls. 84/107).

Em preliminar de contestação a requerida alega ilegitimidade passiva.

Réplica às fls. 111/113. É o relatório.

Inicialmente, fica a parte requerida intimada para regularizar a representação processual, devendo trazer aos autos a procuração de fl. 83 devidamente assinada, bem como o seu estatuto/contrato social.

No mais, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, porquanto ao nível de cognição sumária, resta demonstrada a relação jurídica, sendo o que basta para o prosseguimento da ação em face do requerido.

Dou o feito por saneado.

Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida à conciliadora será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Diante disso, na hipótese de interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf).

Por fim, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência conciliatória ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após a apresentação de provas, tornem conclusos para a delimitação dos pontos controvertidos e definição das que serão produzidas, se necessário.

Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimem-se. - ADV: EVELYN BAHIA LIMA (OAB 82940/BA), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 22:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:02

Expedição de Carta.
17/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 07:10

Não confirmada a citação eletrônica
11/07/2025 23:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:11

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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