03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002650-90.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Selma da Costa - Maria Antonia da Costa - Maria Antonia da Costa - Maria Selma da Costa - Ante o exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTE a ação de reintegração de posse, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito referente à reconvenção, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, arcando a autora-reconvinda com custas e despesas processuais, observado o Princípio da Causalidade, e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça.

Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos e arquivem-se.

P.I.C. - ADV: KAWANE CLIMACO DE OLIVEIRA (OAB 470409/SP), LEANDRO DOS SANTOS CAMARA (OAB 9053/SE), LEANDRO DOS SANTOS CAMARA (OAB 9053/SE), KAWANE CLIMACO DE OLIVEIRA (OAB 470409/SP), PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP), PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP)
02/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
27/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:10

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 04:06:17, 4ª Vara Cível.
17/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.
20/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:47

Remetido ao DJE para Republicação
13/02/2025 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 04:45:11, 4ª Vara Cível.
13/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 13:16

Expedição de Informações.
04/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.
27/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 08:53

Juntada de Mandado
03/09/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 08:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:08

Expedição de Carta.
27/03/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:12

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
09/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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