04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001000-51.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlos Cesar dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Não foram arguidas preliminares em sede de contestação.

Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

A produção de prova pericial é de rigor para apurar se a atividade desenvolvida pela parte autora é considerada insalubre, ou seja, se a atividade, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe a autora a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, em analogia ao artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

Em que pese a manifestação da autora pela prova emprestada, verifica-se que o requerido apresentou o LTCAT elaborado em julho de 2025 (fls. 170/455).

Desta forma, determino a realização da prova pericial.

Para tanto, nomeio perita a Sra.

MADALENA J.

DOS SANTOS REGANIN, engenheira de segurança do trabalho.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil.

Intime-se a perita para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a estimativa, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários no prazo comum de 05 (cinco) dias, tornando conclusos para arbitramento.

Fixados os honorários, deposite a parte requerida 50% do valor arbitrado em 10 (dez) dias e oficie-se à Defensoria Pública Estadual para que deposite 50% do valor arbitrado, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Concedo ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, CPC).

Laudo em 30 dias.

Apresentado o laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, CPC).

Intimem-se. - ADV: LUAN BORGES PEREIRA (OAB 423585/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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