04/09/2025 02:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60568, Subguia 60067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
01/09/2025 12:49

Link para pagamento - Guia: 60568, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60067&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 12:49

Juntada - Guia Gerada - VINICIUS MERESSIEV MELO DE OLIVEIRA - Guia 60568 - R$ 219,45
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002238-40.2025.8.26.0068/SP AUTOR: VINICIUS MERESSIEV MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB SP458298) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A parte não recolheu custas ou, o tendo feito, o fez de forma equivocada: com valores insuficientes ou mediante guia DARE.

Fica a parte autora intimada a emendar a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Deverá o advogado providenciar: 1) o correto recolhimento de custas. Nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com a redação da Lei n. 17.785/2023, as custas iniciais são de 2% do valor da causa para as execuções de título extrajudicial (inc.

III), 2% do crédito a ser satisfeito para cumprimento de sentença (inc.

IV) e 1,5% do valor da causa para as demais ações (inc.

I). 2) recolhimento das despesas de citação.

O manual com orientações para correto recolhimento pode ser acessado pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Para caso de recolhimento por DARE, desde já, autorizo a restituição da guia DARE recolhida servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.

Entretanto, deve a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ.

Providencie a Serventia o cancelamento da queima da Guia, se o caso.

Int.
25/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 02:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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