TJSP - 1513982-31.2025.8.26.0228
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.3
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1513982-31.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - GUSTAVO RAMOS SANTANA -
Vistos. 1.
Fls. 84/86 e 89: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes, declaro extinta a punibilidade do investigado GUSTAVO RAMOS SANTANA, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.
Providencie a z.
Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.
Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.
Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.
Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.
Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto. 4.
Fls. 82/83: Habilite-se.
Acaso nada seja requerido no prazo de 05 dias, arquive-se oportunamente. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP) -
17/09/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2025 13:15
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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16/09/2025 10:47
Conclusos para despacho
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15/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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14/08/2025 12:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 03:30:00, DIPO 3 - Seção 3.2.3.
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13/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
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30/06/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 09:38
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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28/05/2025 09:20
Evoluída a classe de 280 para 279
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28/05/2025 01:33
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/05/2025 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/05/2025 11:02
Recebidos os autos do Outro Foro
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26/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/05/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/05/2025 11:34
Expedição de Alvará.
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25/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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24/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 13:41
Juntada de Alvará
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24/05/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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24/05/2025 12:58
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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24/05/2025 12:09
Mudança de Magistrado
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24/05/2025 12:08
Conclusos para decisão
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24/05/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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24/05/2025 07:29
Juntada de Certidão
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24/05/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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24/05/2025 05:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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