04/06/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:18

Recebidos os autos
19/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
15/09/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB 214784/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000539-74.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Beatriz Rabelo dos Santos - Reqdo: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por MARIA BEATRIZ RABELO DOS SANTOS, em face da SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, referente ao contrato de fls. 76; b) CONDENAR a requerida a restituir de forma simples os descontos anteriores a 31/03/2021 e, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora posteriores a 31/03/2021, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1º, CTN), contados desde a data do evento danoso, por se tratar de ilícito extracontratual, dado a declaração de inexistência de relação jurídica a amparar o apontamento questionado, configurando, portanto, a hipótese prevista na súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre responsabilidade extracontratual; c) CONDENAR a ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de DANOS MORAIS, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciar-se desta data, em conformidade com a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento".

Já os juros de 1% ao mês, incidirão a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Sucumbentes, as partes ratearão as custas e despesas processuais, restando fixados os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, ressalvando a cobrança quanto à gratuidade conferida.

P.I.C.

Pacaembu, 23 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 11:28

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
22/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
28/07/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:48

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/06/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 15:30

Juntada de Ofício
31/03/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:39

Expedição de Carta.
21/03/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 14:39

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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