08/08/2024 21:42

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 21:41

Baixa Definitiva
08/08/2024 21:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 21:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:47

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 15:28

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:41

Recebidos os autos
12/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasmin de Almeida Saran Denofre Ferreira (OAB 460474/SP) Processo 1016361-76.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Henrique dos Santos, Ana Carine Souza dos Santos -

Vistos.

I - Considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC).

Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

II - CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR), alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

III - Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

IV - Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
23/08/2023 09:35

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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