03/09/2025 08:39

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007963-52.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Norivalda de Lima Silveira - Aspecir Seguradora Previdência - - Banco Bradesco S/A - - União Seguradora S.A. - Vida e Previdência-ASPECIR -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), BENJAMIN DISTCHEKENIAN (OAB 95975/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:46

Decisão Determinação
02/09/2025 08:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:02

Ato ordinatório
11/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:54

Ato ordinatório
30/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:49

Ato ordinatório
26/09/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:31

Expedição de Carta.
21/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003442-26.2025.8.26.0019

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Mg Led Industria e Comercio LTDA

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 4003805-83.2025.8.26.0011

Franco Contabilidade LTDA

Smts Alimentos LTDA

Advogado: Joao Vitor Eca Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1001060-20.2023.8.26.0152

Douglas Caetano dos Santos

Jacyra da Silva Caetano

Advogado: Aline da Silva Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1010277-25.2024.8.26.0032

Alice Traficante Benante

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Anderson Correia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1010277-25.2024.8.26.0032

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Alice Traficante Benante

Advogado: Anderson Correia dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 09:23

Exibir Processo