09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023325-47.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tereza Cristina Piovesana Ali - Claudio Galvão Gomes - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP), SILVIO LEPIANI MEIRELLES DRUWE XAVIER (OAB 366637/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 14:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:34

Julgada improcedente a ação
30/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
23/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:40

Expedição de Carta.
24/07/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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